Os governos de Fernando Henrique Cardoso são considerados responsáveis por uma forte redução do Estado através de políticas de contenção dos gastos públicos, as quais atingiram também as Forças Armadas. Inversamente, os governos de Lula da Silva apresentaram um discurso desenvolvimentista, que, supostamente, favoreceu o investimento nas Forças Armadas, invertendo as tendências das gestões anteriores. O artigo faz, a partir da leitura de dois textos do cientista político João Roberto Martins Filho e de dados estatísticos da SEORI, a análise crítica (...) e comparativa entre os governos citados em relação aos investimentos – e somente em relação aos investimentos – em Defesa Nacional, na manutenção e modernização das Forças Armadas. (shrink)

Ao associar governo à téchne, Trasímaco estabelece que o governo também exige um conhecimento específico. Esse saber permitiria que o governante pudesse beneficiar-se dos governados, tirando proveito deles. Em sua definição de governo, ele aproximará essa téchne do governo ao governante injusto, mais especificamente o tirano. Neste trabalho, pretende-se analisar a relevância dos argumentos de Trasímaco para a filosofia política.

O artigo analisa a ideologia da equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, que orientou sua ação por uma racionalidade instrumental. Foi feita uma análise comparativa com as equipes econômicas dos governos anteriores, mostrando que a equipe do governo Cardoso abandonou o modelo desenvolvimentista para retomar o modelo clássico liberal. No entanto, o neoliberalismo da equipe de Cardoso não entende o mercado como um meio para se promover o desenvolvimento econômico e social. Herdeiros da geração pós Consenso de (...) Washington, vêem o mercado como um fim em si. A relação que esses economistas estabeleceram com o mercado é quase religiosa, porque nele depositaram total confiança. Para estes economistas, era como se o mercado fosse uma entidade superior que naturalmente resolveria os problemas econômicos e sociais. Sob esse pretexto, colocaram em prática no país políticas típicas do neoliberalismo, que prevêem o desmantelamento do Estado e das grandes conquistas políticas e sociais. Na verdade, essa idolatria em relação mercado configura a irracionalidade desses economistas que defendem explicitamente os interesses de um segmento da classe dominante, a saber, a burguesia financeira internacional. O que leva à conclusão de que não houve autonomia da equipe para elaborar as políticas econômicas do governo, porque seguem as receitas dos organismos internacionais. A autonomia só se estabeleceu em relação às classes trabalhadoras, que não participaram de qualquer negociação que lhes dizem respeito. (shrink)

Com esta investigação genealógica do poder político no Ocidente, Giorgio Agamben formula em seu projeto Homo sacer, um programa de pesquisas centrado na questão da genealogia da governamentalidade. Assim, aportamos num estágio decisivo de suas escavações genealógicas, sobre as razões pelas quais o poder foi assumindo na vida ocidental o formato de uma οικονομία, ou seja, o exame do poder que foi operado pela via do agir administrativo das coisas e das vidas. Neste texto, temos a intencionalidade de traçarmos uma (...) sinopse desta genealogia teológica da economia e do governo, e, retrocedermos com o filósofo italiano aos porões constitutivos da vida política, religiosa e cultural Ocidental. Logo, tendo em mente o fato de o poder ser substancialmente pautado pelo governo, temos uma implicação ético-política, que nos leva ao seguinte questionamento: por que o poder necessita da glória? Estamos diante de uma série de paradigmas que forjam o corpo e as categoriais centrais da política democrática na modernidade. (shrink)

O presente artigo busca analisar de que modo os problemas da segurança e da economia das punições passam a ser centrais no cálculo político-econômico da racionalidade neoliberal. Como propõe Michel Foucault em seu curso Nascimento da Biopolítica, de 1979, a tecnologia de governo neoliberal conceberia o aparato estatal como “efeito móvel de um regime de governamentalidades múltiplas”. É o enfoque econômico, portanto, que permitirá pôr à prova a eficácia da ação governamental, a partir da avaliação do custo-benefício das intervenções (...) na esfera do mercado e da sociedade, conforme a proposição dos teóricos neoliberais. Essa crítica mercantil direciona-se ao que é concebido como “dispêndio” das ações econômicas do poder público, dado que o mercado se torna “uma espécie de tribunal econômico permanente em face do governo”, como sugere Foucault. Nesse cenário, no qual se ampliam as demandas punitivas, a eficiência de atuação do sistema de justiça criminal dos Estados será medida pela avaliação do mercado e da economia, tendo em vista os seus efeitos. Tratar-se-á, então, de refletir sobre o funcionamento do poder punitivo em moldes econômicos, isto é, pela via da problematização dos custos da delinquência e dos modos de torná-los o menos dispendioso possível e com a máxima eficiência. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo apresentar as premissas e justificativas que embasam o processo de elaboração e teste do projeto Kallipolis: o jogo dos governos. O projeto consistiu no desenvolvimento de um jogo que tem como objetivo ilustrar e criar um ambiente no qual um estudante ou interessado em filosofia descubra e pense a partir das reflexões que Platão apresenta no oitavo livro d’A República. Em vista disso, primeiro discorremos brevemente sobre os fundamentos filosóficos que embasam a concepção do (...) jogo, isto é, como pensamos os seus elementos a partir do livro VIII d’A República de Platão. Em seguida, explicamos a metodologia que propusemos para sua elaboração e testagem e, a partir do que foi observado no processo de realização dos testes, discutimos e apontamos algumas potencialidades e limitações do jogo em vista de seu uso pelo professor de Filosofia no Ensino Médio. (shrink)

Velho Testamento Deus expressa, através do profeta Samuel, idéias sobre o governo humano, similares às de Sócrates na República de Platão. Ambos defendem que a melhor organização política é aquela na qual nenhuma pessoa ou classe domina, mas aquela onde cada um rege a si mesmo através de um princípio interno de justiça. Uma “anarquia” justa deste tipo não é apenas a melhor, mas também possível de ser alcançada. Ao menos em certos períodos os filhos de Israel a obtiveram. (...) Deveríamos imitá-los.In the Old Testament God expresses, through the prophet Samuel, views about human government that are very like those expressed by Socrates in Plato's Republic. Both maintain that the best political arrangement is where no one person or class rules but where each rules himself through an inner principle of justice. A just 'anarchy' of this sort is not only best; it is also possible of attainment. At least for certain periods the children of Israel attained it. We should imitate them. (shrink)

A formação socioespacial e histórico-cultural do Alto Uruguai rio-grandense foi pautada pela ação do Estado, em especial pela atuação da Diretoria de Terras e Colonização. Ao mesmo tempo, os vários grupos sociais envolvidos reagiram e resistiram, interferindo no curso do processo desencadeado pelos diferentes governos. A região era coberta por uma densa floresta, com presença de ervais, que servia de moradia e sustento para caboclos e indígenas. Grande parte das terras era devoluta, na ótica governamental, públicas. Por isso, o poder (...) público as vendeu para imigrantes, com a finalidade de ampliar sua densidade demográfica, desencadeando vários conflitos étnico-culturais. (shrink)

Inúmeros autores afirmam que Rousseau é um democrata radical, entretanto, ele mesmo, não parece apoiar um governo democrático. Instigados por esta situação buscaremos elucidar em qual sentido podemos considera-lo um defensor da democracia. Para isso, procuraremos seguir o pensamento político de Rousseau reconstituindo as condições originárias da existência humana, discutiremos as condições do pacto de associação e a investigaremos a manutenção do estado republicano por meio da ação política de legislar. Tentaremos, finalmente, elucidar o problema proposto, em primeiro lugar, (...) com base na distinção entre soberano e governo e, na possibilidade de corrigir as circunstâncias por meio das leis, encontraremos a segunda e mais radical resposta àqueles que o consideram um democrata. (shrink)

O presente texto tem por objetivo esboçar um cenário da contradição: riqueza e pobreza na América Latina. Não pretende trazer nenhuma novidade e nem mesmo esgotar um tema, já tão discutido por analistas e estudiosos de diferentes posições tanto ideológicas como teóricas. A ideia é reforçar o indicativo do recrudescimento dos problemas sócio-econômicos da região, em razão das recentes iniciativas dos governos dos principais países de ajustarem suas estruturas produtivas no sentido de acompanharem os movimentos das estruturas dos países desenvolvidos. (...) Para tanto, o texto é desenvolvido em dois itens: o primeiro trata da questão do crescimento econômico, o que tem sido um conteúdo privilegiado nos discursos dos governantes, e o segundo mostra o custo social deste crescimento, principalmente no referente aos desagregados sociais. Por fim, faz uma referência especial à questão dos meninos e meninas em situação de rua na América Latina. (shrink)

1 Os artigos reunidos em torno deste título, retratam a segunda parte das discussões ocorridas nas mesas redondas do VIII Simpósio Internacional em Educação e Filosofia, ocorrido de 27 a 29 de agosto de 2019, na UNESP, Campus de Marília/SP. Agradecemos a FAPESP, CAPES pelo apoio financeiro que nos possibilitou a apresentação dos resultados da proposta. O presente Dossiê tem como tema o governo das diferenças empreendidos pelas políticas estatais no neoliberalismo, as quais têm repercussão na educação. As reflexões (...) aqui desenvolvidas inserem-se, teoricamente, no debate filosófico contemporâneo da governamentalidade e da biopolítica. Particularmente, interessa debater em que medida os corpos ingovernáveis, denominados por vezes de desviantes ou anormais, estão compreendidos por essas formas de governo atuais ou lhes escapam, tanto singularmente quanto na qualidade de povo ou multidão, afrontando-as e agenciando modos outros de subjetivação, assim como potências da vida ou biopotências para tal. Para isso, esses artigos transitam entre a filosofia da diferença, a arte e a política, explicitando uma crítica contundente ao atual governo das diferenças e explorando cartografias do ingovernável na educação. A partir das diferenças mapeadas nos corpos singularizado, tais como os corpos das pessoas transgêneras, das deficientes, dos grupos afrodescendentes, dos povos indígenas ou quilombolas, este dossiê busca debater o lugar que ocupam no atual governo das diferenças na biopolítica neoliberal. Entende-se que a violência ou a exceção cometidas contra eles na atual conjuntura, quer seja nos contextos escolares ou em outros espaços sociais, assim como o potencial de resistência que apresentam, ao relatarem situações de abuso e de bullying, compõe uma ampla frente de desafios a serem problematizados pela filosofia da educação. É dessa expressividade e ethos que se ocuparão esses artigos, assim como a reflexão sobre e com eles, com vistas a dar visibilidade a esses modos de existência enquanto uma experiência singular e como um entretecido comum, associado às comunidades LGBTT+, afrodescendentes, deficientes, dentre outras, emergentes das suas lutas transversas em escolas e outras instituições. Apoiados em referências como as de Michel Foucault, Giorgio Agamben, Hannah Arendt, Jean Luc Nancy, Gilles Deleuze e Félix Guattari, dentre outros, assim, os artigos visibilizam esses corpos ingovernáveis, situando-os no jogo de subjugação e crítica empreendida pelas atuais formas de governamentalidade biopolítica – particularmente, na educação escolar. Ao mesmo tempo, como apresentados abaixo, eles abordam as possibilidades de sua biopotência, de sua capacidade de agenciar eticamente novas formas de inclusão pautadas na criação de novos modos de viver juntos e de vida comum. [...]. (shrink)

Este artigo tem como objetivo, a partir da leitura e interpretação das Vorlesungen über Ethik (Lições Sobre Ética), da coletânea de conferências Não somos de Arama Rígido de Ernst Tugendhat e da análise dos dados oficiais compilados pelo Governo Estadual do Acre e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), analisar a catástrofe ocorrida na cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, no ano de 2023. Nos meses de maio e abril a cidade enfrentou (...) a segunda maior alagação de sua história desde que o volume do Rio Acre passou a ser medido, ocasião em que ele atingiu 17,70m, ultrapassando suas cotas de alerta (13,50m) e de transbordamento (14m). Com isso, esperamos delinear e destacar questões teóricas e práticas, filosóficas e políticas, sobre direitos humanos, as quais envolvem o papel dos agentes públicos e privados no enfrentamento de uma catástrofe natural. (shrink)

Este estudo trata de algumas relações possíveis entre as concepções dos filósofos Friedrich Nietzsche e Michel Foucault, no tocante à constituição do Estado moderno e de um novo sujeito. Analisa-se o surgimento das artes de governo a que se debruça Foucault, com um enfoque voltado para a construção da subjetividade moderna. Ao mesmo tempo, examina-se o conceito de espírito cativo postulado por Nietzsche, em que um indivíduo é forjado pela modernidade em nome de uma suposta implantação da paz. Nesse (...) sentido, buscamos estabelecer algumas conexões entre a formação do Estado e do sujeito modernos, aquele visto como peripécia das artes que, nos últimos séculos, tem conduzido este. (shrink)

The present article proposes an analysis of the foucauldians studies concerning the disciplinary techniques and its relation with the government of individuals and collectives conducts. To this end, this article focus in demonstrated, throughout the works “Discipline and Punish: The birth of the prison ”, “The order of discourse ”and “Micro-physics of Power ”, how the discipline, understood as a technology of power, operates in the conduct of the subject practices.Thus, we will follow an analytical path of differentiation of the (...) both uses of the term discipline found in the theorizations of Michel Foucault: one in the way of the knowledge, thenceforth the control of the discourses formation which configures the acting of a power that exercises itself as a discursive restrictor in order to maintain the regulation and control of what can be said and though in certain time. The other use, constituted in the scope of the power, in which the disciplinary power acts specifically in the bodies as a group of techniques engendered in the subjects’ fabrication. Therefore, the main objective outlines in present the discipline as a technology of the power the works as an machinery of the government of conducts, highlighting its forms of operation in the fields undertaken by Foucault, of the know and the power, following his genealogic triad of investigation. The article still intends to explore the foucauldian understanding that the discipline and the disciplinary techniques are configured as an ingenious machine that come together in the fabrication of the human, being required to understand them not only through the repression categories, oppression and alienation, like much has been done and continues to be made. Accordingly, the French philosopher will provide us an understanding of this technology of power as a machinery that productive says yes, much more than it says, no. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre a temática da justiça social no pensamento moral e político de Kant, considerando a necessidade de compreender o papel social do Estado na manutenção da sociedade. Para isso, efetua-se uma análise dividida em três partes, na qual se avaliará, num primeiro momento, a justiça social como gênese de um eventual estado de bem estar social no pensamento kantiano; num segundo momento, o papel da moralidade kantiana como fundamento do dever ético de ajuda ao (...) próximo pela premissa da dignidade humana e, por fim, a função da ação política na implementação de um modelo de governo que garanta a subsistência de todos sob a execução da justiça social. (shrink)

Esperamos que este dossiê possibilite aos leitores uma reflexão sobre a problemática geral do governo das diferenças e dos corpos ingovernáveis, particularmente, que encontrem nesse conjunto de artigos algumas respostas para o enfrentamento da face obscura do biopoder no presente. Nossa expectativa também é a de que os eventuais impactos que esses corpos e suas alianças com a arte produzem na formação humana e em sua educação filosófica, tragam tanto à filosofia da educação quanto ao ensino de filosofia alguma (...) oxigenação, quem sabe, entusiasmando-nos a extrapolar os pensamentos, práticas de pesquisa e de ensino, que também são nossas. (shrink)

Este trabalho tem por objetivo refletir sobre a emergência da modernidade, a consolidação do pensamento científico moderno e suas consequências especificamente indesejáveis no domínio da política. Para isso, baseio-me no pensamento de Hannah Arendt. Arendt destaca três eventos como os principais precursores da era moderna: a exploração dos continentes, a Reforma e a invenção e utilização do telescópio. Discuto brevemente a relação desses eventos com a alienação do mundo, tal como entendida por Arendt, e me aprofundo nas novidades relativas à (...) ciência. Menciono Galileu e a revolução copernicana, o método experimental e quantitativo, o papel da fabricação de instrumentos na produção do conhecimento, o critério avaliativo de sucesso prático e o raciocínio lógico-matemático como elementos que passam a moldar a atividade científica. A partir daí, destaco a tendência, descrita por Arendt, do pensamento científico moderno em abarcar os mais diversos campos da vida cotidiana, especialmente seu âmbito público. Concluo destacando o modo como o pensamento cientificista – que possui características próprias do homo faber – mina a possibilidade de ação quando adentra a esfera política. Na medida em que “ser livre e agir é a mesma coisa”, impede também a manifestação da liberdade. Mais do que isso, abordo como o cientificismo vai à contramão da pluralidade, da singularidade e da espontaneidade humanas. Os governos totalitários e as sociedades de consumo são exemplos extremos e reais do que a racionalidade do homo faber pode fazer quando substitui o campo da ação. Ao finalizar, destaco um grande desafio que temos pela frente. (shrink)

No curso de 1978 Segurança, Território, População Foucault toma como objeto de análise o poder pastoral desenvolvido e ampliado pela Igreja Católica do século III ao século XVI. Como podemos situar esse estudo no percurso foucaultiano? Pensamos que a analítica do poder estendida ao âmbito pastoral serve à realização da genealogia da governamentalidade moderna, de modo que a arte de governar cristã é inserida no interior da história das práticas políticas racionalizadas. Procuramos demonstrar a tese do autor de que as (...) técnicas empreendidas pela pastoral cristã produtoras de um poder ao mesmo tempo individualizante e totalizante se fazem presentes na governamentalidade política atual. Para isso, marcamos a especificidade do poder pastoral em relação à racionalidade política, o que confere sua exterioridade frente ao pensamento grego antigo e as artes de governo desde a modernidade. Assim, se evidencia a recusa de uma leitura laicizante do pastorado, pois as técnicas de governo pastoral ultrapassam o âmbito religioso em que estavam circunscritas, colocando a questão de como governar em diferentes campos sociais. (shrink)

Partindo da análise do surgimento do homo oeconomicus e do sujeito de interesse e suas diferenças quanto à noção de um homo juridicus e de um sujeito do direito, Michel Foucault coloca em questão no curso “Le naissance de la biopolitique” (1978-1979) as relações entre o direito, a economia e a política. Refletindo nesta direção Foucault aponta o Liberalismo como um empreendimento crítico feito contra a racionalidade política que toma a forma de uma filosofia política. Tomando como exemplo a economia (...) política de Adam Smith, veremos que Foucault aponta o liberalismo econômico como uma forma de desqualificação do projeto político que coloca o Estado soberano e jurídico e sua arte de governar como “a correta disposição das coisas, às quais se assume o encargo de conduzir a um fim conveniente”. (shrink)

According to Glaucon’s conception of justice, the government is constituted by a contract which determines the legal and the just. From its constitution the ruler may control the subjects’ justice without being subject to the contract himself. To reinforce Thrasymachus’ speech Glaucon will offer Socrates a challenge where the latter has to prove that justice is superior to injustice. Thus, it is Socrates’ task to show this under any counterfactual circumstance, always bringing benefit to the one who acts justly. The (...) difficulty in responding to the challenge proposed by Glaucon is shown by the case in the Republic where the fulfillment of justice seems not to bring benefits, but penalty to the agent. This is precisely the case of the Philosopher Ruler and his coercion to rule. For that one must understand the reason why the philosopher is coerced to rule, not as a matter of choice, but something whose denial is made impossible due to justice. Socrates’ solution to the challenge of justice starts from the definitions of political justice, where each citizen is compelled to do his own duty, and psychic justice, defined as a harmony between the parts of the soul. Our argument shows that the justice within the philosopher’s soul itself is justified by the necessity of fulfilling the justice in Kallipolis, as well as allowing good government. (shrink)

O presente trabalho tem como tema a influência das mudanças climáticas nos conflitos do Sudão, em especial em Darfur. Desde a conquista da independência, em 1956, o Sudão teve de lidar com disputas tanto na região Sul (que culminou com a separação do Sudão do Sul, em 2011), quanto em Darfur, resultando em um conflito aberto em 2003. Nos últimos dois decênios, as mudanças climáticas passaram a ser consideradas crescentemente como potenciais fatores de exacerbação dessas tensões locais. Diante disso, busca-se (...) responder à seguinte questão: quais são as implicações das mudanças climáticas para o panorama securitário do Sudão, particularmente em Darfur? Em termos teóricos, o artigo adota a perspectiva crítica de segurança, com a finalidade de compreender o caráter multidimensional das fontes não tradicionais de ameaça à segurança do país, como a ameaça climática. Em termos metodológicos, fez-se uso de uma abordagem qualitativa e hermenêutica, com a análise de relatórios de órgãos da ONU, de documentos do governo sudanês e de outras obras. Embora os fenômenos climáticos tenham contribuído para a exacerbação da instabilidade no Sudão e das disputas em Darfur, conclui-se que sua influência ocorreu de forma indireta, em conjugação com outras dimensões sociais, econômicas e políticas. Entende-se, porém, que a inclusão dos aspectos climáticos seria uma ferramenta importante para se reduzir a instabilidade local. (shrink)

Os pressupostos da estrutura afetiva dos tipos de governo em Hobbes dizem respeito aos afetos fundamentais que determinam as ações humanas desde o estado de natureza, em especial o medo, o egoísmo e a glória. O medo, para Hobbes, talvez seja o afeto mais restritivo da liberdade natural no estado de natureza e, ao contrário, a principal condição para a obtenção da paz no estado civil, mas a esperança de glória é tão relevante quanto o medo para a transformação (...) do homem natural num ser social e, posteriormente, num súdito e num cidadão. (shrink)

O objetivo deste texto é questionar, no contexto sócio-histórico da modernidade europeia, o modo como se forjou no interior do “novo sentimento de infância” uma vida por etapas que outorga às pessoas de pouca idade a urgência de uma existência em permanente desenvolvimento. Problematizar a “ideia” de desenvolvimento, mais concretamente de desenvolvimento infantil e as suas implicações na produção de modos de ser criança, permite avançar pistas sobre como é que a narrativa desenvolvimentista se tornou hegemónica e inquestionável nos contextos (...) educativos destinados a pessoas de pouca idade. Em concreto, interessa-me pensar os agenciamentos históricos que vinculam a infância (enquanto tempo cronológico) a uma certa ideia de desenvolvimento. (shrink)

Entendemos a Educação Infantil em amplo sentido, isto é, há um leque de conceitos em que pode-se gozar dentro da Pedagogia e as Ciências da Educação, é nessa modalidade de ensino que podem-se englobar todas as esferas educativas vivenciadas pelas crianças de, conforme Lei, 0 à 5 anos de idade, pela família e, também, pelo próprio corpo social, antes mesmo de atingir a idade educativa obrigatória que é, vide Lei, aproximadamente a partir dos 7 anos de idade. A EI também (...) pode ser considerada como uma das mais complexas fazes do desenvolvimento humano, em diversas esferas, seja ela a intelectual, emocional, social, motora, psicomotora, etc. uma vez que tratam-se de crianças que, muitas vezes, têm o primeiro contato com um novo ambiente, que é o ambiente escolar. Diante disso, torna-se primordial a inserção das crianças em berçários, creches e Educação Maternal, também denominado de pré-escola, para que as mesmas interajam entre seus semelhantes e comecem a aproximar-se da vida social e educacional, estando preparadas para uma nova etapa educacional. Mediante essa perspectiva da vida psicopedagógica das crianças, Kuhlmann Júnior ressalta que: Pode-se falar de “Educação Infantil” em um sentido bastante amplo, envolvendo toda e qualquer forma de educação da criança na família, na comunidade, na sociedade e na cultura em que viva (2003. p. 469). -/- Mediante a análise de Kuhlmann, logo, a EI designa a periodicidade regular a uma entidade educativa exterior ao domicílio, isto é, trata-se do lapso da vida escolar em que se volta-se, pedagogicamente, ao público entre 0 e 5 anos de idade no Brasil; vale salientar que nessa idade entre 0 e 5 anos, as crianças não estão submetidas a obrigatoriedade do ingresso na vida escolar. A Constituição brasileira de 1988 define no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto), Seção I (Da Educação), Artigo 208 que: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Inciso IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. (Constituição Federal, 2016. p. 63). -/- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especificamente a Lei 9394/96, denomina a Creche como sendo a entidade responsável por promover o primeiro contato das crianças com o ambiente escolar, a idade é determinada como sendo de 0 a 3 anos de idade (Artigo 30. Inciso I). Também denomina de pré-escola a instituição responsável pelo ensino de crianças entre 4 e 6 anos de idade (Artigo 30. Inciso II). Não obstante, mediante Lei 11274/06 que reedita o Artigo 32 da Lei 9394/96, o ensino fundamental passou a ser de 9 (nove) anos de idade e não mais de 8 (oito), logo, as crianças que com 6 (seis) anos de idade não eram submetidas a obrigatoriedade do estudo, passaram a fazer parte da conformação obrigatória, isto é, elas já não fazem mais parte do ensino eletivo ou optativo da pré-escola e sim do ensino fundamental obrigatório. -/- Dito isto, a LDB diz na Seção II (Da Educação Infantil) e no Artigo 29 que a Educação Infantil é tida como a primeira etapa da Educação Básica, e tem por objetivo, a promoção e o favorecimento do desenvolvimento integral da criança de 0 à 5 anos de idade, nos mais variados aspectos possíveis, sendo eles o físico, psicológico, intelectual e social, sendo mais que uma complementação da instrução familiar e da sociedade (BRASIL, 2005. p. 17). Seguindo a linha teórica acerca das crianças, o Artigo 30, da mesma, ressalta que a EI será promovida por meio de creches para crianças de 0 a 3 anos e em pré-escolas para o público entre 4 e 5 anos de idade, como enaltecido supracitadamente. No que se refere a avaliação, no Artigo 31 esse processo será feito porventura do acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem que haja quaisquer tipos de promoção, mesmo que vise o acesso ao Ensino Fundamental. -/- Vale enfatizar que essa modalidade de ensino tem uma finalidade pedagógica, um trabalho que se apropria da realidade e dos conhecimentos infantis como estopim e os amplia mediante atividades que tem uma certa significação concreta para a vida dos infantes e, isocronicamente asseguram a aquisição de novos conhecimentos. Doravante e por meio dessa perspectiva, é imprescindível que o educador da EI preocupe-se com o arranjo e aplicação dos trabalhos fazendo, assim, uma contribuição para a ascensão do infante de 0 a 5 anos. -/- O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 ressalta que deve-se levam em conta que os infantes são distintos entre si, isto é, que cada um possui um ritmo peculiar de aprendizagem. Dito isto, o educador deverá preparar-se para promover aos educandos uma educação alicerçada na condição de aprendizagem peculiar de cada um deles, considerando-se bastante singulares e com particularidades. Para isso, o governo deverá fornecer um alicerce na formação dos educadores, preparando-os para enfrentar esse mundo repleto de dificuldades mas, no fim, de uma extensa realização pessoal e profissional. Ante as características peculiares dos ritmos das crianças, o grande desafio que ora implica na EI é com que os profissionais consigam compreender, conhecer e reconhecer o jeito peculiar dos infantes serem e estarem inseridos no mundo. O RCN da modalidade EI ainda explicita que a entidade promovente da EI deve tornar acessível a todos os infantes que ora frequentam-no, indiscriminadamente, elementos culturais que enriquecem a ascensão e a inserção social dos mesmos. -/- A EI é caracterizada, historicamente, pelo assistencialismo reduzido e a um recinto que vise, primordialmente, os cuidados com os infantes. Ao passo dos anos, e diversas metamorfoses ocorridas nas tendências educacionais, passou a ser teorizada como um simples processo educativo. -/- Paulo Freire (1921-1997) já alertava que: Quando se tira da criança a possibilidade este ou aquele espaço da realidade, na verdade se está alienando-a da sua capacidade de construir seus conhecimentos. Porque o ato de conhecer é tão vital quanto comer ou dormir; e eu não posso comer por alguém (FREIRE, 1983. p. 36). Logo, nesse contexto é sumamente impossível desassociar os termos cuidar e o educar, eixos cêntricos que dão características peculiares na constituição do espaço e do ambiente escolar nesse lapso da educação. Doravante, contradizendo ao que muitos ainda pensam o cuidar e o educar não remetem à perspectiva assistencialista e ao processo de ensino e aprendizagem dos mesmos, uma vez que ambos complementam-se, além de integrarem-se para uma melhor promoção do desenvolvimento do infante, no que se refere à edificação de sua autonomia e totalidade. -/- O infante carece de cuidados básicos no que se refere à saúde, os quais pode ser obtido mediante uma alimentação saudável e balanceada, assepsia, educação física, momentos de ópio, entre outras inúmeras situações peculiares à crianças e que exigem do educador uma atenção especial em relação aos cuidados com a criança. Todavia, é primordial que o profissional da EI desenvolva um trabalho educacional voltado ao favorecimento e a condução para a descoberta e edificação de sua identidade, apropriando-se de saberes necessários à constituição da autonomia tanto do infante, que ora se torna imprescindível quanto do próprio educador. -/- No que tange a afetividade na EI, falamos de uma constituição do cenário contemporâneo dos ambientes escolares e que, no futuro, tornara-se sumamente imprescindível algum marco ou lapsos que persistem e poderão persistir na educação futura do fundamental e até mesmo do médio ou ensino universitário, principalmente questões de vivência com os outros. Compreensão do outro, desenvolvimento de projetos, percepção da interdependência, de não à quaisquer tipos de violência, administração de possíveis conflitos, descoberta do outro, participação em projetos comuns, prazer no esforço alheio, cooperativada são essenciais nesses primeiros anos escolares e, para que isso torne-se realidade, é necessário que se abra um leque de possibilidades para o futuro mediante a formação atual dos educadores, logo com um alicerce maior em suas formações, o educador(a) estará preparado para atuar frente ao infante, unindo esse lapso fundamental de sua vida dos primeiros anos escolares. -/- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -/- BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. -/- _______. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/1996. Brasília, 2005. -/- _______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. -/- FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1983. -/- KUHLMANN JR., M.. Educando a infância brasileira. In: LOPES, E. M. T.; FILHO, L. M. F.; VEIGA, C. G. (Org.). 500 anos de educação no Brasil. 4ªed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. -/- LEÃO, J. L. de S. Educação Infantil no Brasil: Algumas Considerações. In: LEÃO, J. L. de S. O processo de inclusão escolar na educação infantil sob a ótica de assessoras pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do Natal/RN. 2008. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) – Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018. p. 18. (shrink)

In this article, we seek to discuss the recurrence of racism and prejudice toward black lives and childhoods, in spite of repeated initiatives to overcome it by social and educational policy-makers. Following the investigations launched by Michel Foucault on the biopower hypothesis, we revisit some of his interpreters, with the objective of discussing the challenges posed by racism to pedagogical provisions for black children and—following on a concept offered by Emmanuel Levinas--an education of the Face, as a weapon in the (...) political field of struggle against the thanatological dimension of biopolitics. To do so, we retrace some scenes from the history of inclusion devices – especially those policies aimed at black populations. We reflect on the racism embedded in our historical unconscious and discuss how it affects the education of the black Face in our country. We problematize the peculiarities of Brazilian racial prejudice and explore its necropolitical positioning when it comes to the governance of black childhoods. We conclude that the current form of governmentality and education needs a movement of de-rostification—deconstuction of the black Face--in order to identify a future for black children that makes it possible to rise up against the hegemonic order of the white-male-heterosexual-christian-European, and to create processes of subjectivation that can build solidarity with the multiplicity of others-becoming-minoritarian. (shrink)

Este artigo tem o objetivo de explorar a interpretação que Hannah Arendt faz da teoria das formas de governo de Montesquieu e a sua importância para a tipificação do totalitarismo proposta pela autora no ensaio “Ideologia e Terror: uma nova forma de governo”, adicionado como capítulo final da obra Origens do totalitarismo. Partiremos da noção de Duarte (2013) segundo a qual Arendt desenvolve em seu pensamento uma arte de relacionar e distinguir conceitos. Assim, para tipificar o totalitarismo como (...) uma forma de governo inaudita, a autora procura distingui-lo de outros regimes sociopolíticos tomados como semelhantes, como a tirania, por exemplo. Mostraremos como a pensadora faz essa tipificação a partir dos conceitos de natureza e princípio de ação, extraídas de Montesquieu, e também da noção de experiência fundamental de cada forma de governo, que ela acrescenta em sua leitura da teoria das formas de governo do filósofo francês. (shrink)

Servindo-nos do referencial foucaultiano examinamos aqui o pressuposto básico do ordenamento político moderno e contemporâneo, a saber, a concepção decisiva de que os homens são governáveis. No percurso genealógico aberto por Michel Foucault examinamos a reelaboração política do que fora originalmente o poder espiritual judaico-cristão de governo das almas. Para Foucault, o moderno governo político dos homens está situado no cruzamento de dois conjuntos de poderes prefigurados no cristianismo primitivo: a) a arte pastoral de conduzir condutas deslocada da (...) destinação escatológica das almas à gestão calculada da vida biológica e b) a dupla produção do conhecimento necessário ao bom governo; a produção utilitária da verdade que serve à própria arte pastoral governo e a manifestação pura ou aletúrgica da verdade a propósito dos governáveis. (shrink)

Este artigo analisa a atuação dos missionários agostinianos e franciscanos descalços na primeira fase da colonização espanhola das ilhas Filipinas. Através de correspondências e relatos dos freis e autoridades civis atuantes nas ilhas, são destacados os modelos de ‘bom governo’ projetados pelos religiosos, bem como os mecanismos pelos quais os eclesiásticos influenciaram ou tentaram influenciar o processo de conquista do arquipélago asiático, especialmente no que toca à incorporação dos nativos e à prática da encomienda.

O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso teve papel relevante na consolidação de políticas voltadas ao campo e ao processo de reforma agrária no Brasil. O objetivo do artigo é refletir sobre o perfil e as tensões envoltas na política de reforma agrária do governo FHC, e os desdobramentos dessa política face ao número de famílias assentadas e áreas obtidas para fins de reforma agrária no Brasil. Utiliza-se como fonte textos de pesquisadores que estudaram os caminhos e descaminhos (...) da reforma agrária brasileira e dados do “Banco de Dados da Luta Pela Terra”. Compreende-se que, no Governo FHC, apesar do número de famílias assentadas e áreas obtidas terem avançado de forma considerável em relação a governos anteriores, a reforma agrária foi tratada de forma marginal, e o governo, por vezes, negou as lutas e o protagonismo dos movimentos sociais do campo. (shrink)

O objetivo deste artigo é explicitar alguns pontos de aproximação e divergência entre Descartes e Espinosa no que diz respeito ao governo das paixões. Para tanto, utilizaremos alguns artigos do _Tratado das paixões_, que fundamentarão a análise cartesiana de império da vontade sobre as paixões a partir da condução da razão. Como contraponto, trataremos principalmente das proposições 7, 8 e 14 da parte IV da _Ética_ de Espinosa, na medida em que propõem uma moderação da força dos afetos baseada (...) na própria potência da mente, que se apresenta também enquanto afetividade. Dessa forma, a partir de uma crítica a Descartes, será possível constatar as inovações de Espinosa, principalmente por seus estudos sobre os afetos e, portanto, sobre as paixões. (shrink)

A presente pesquisa tem como escopo analisar como as denominadas “razões de segurança” enquanto justificadoras de medidas excepcionais e a existência de uma peste são visualizadas por Giorgio Agamben enquanto paradigmas de governo. O objetivo é demonstrar como esses dois fatores, com a pandemia do coronavírus, se uniram e se transformaram no que o filósofo italiano denomina biossegurança. Para tanto, tratando-se de pesquisa essencialmente bibliográfica, de abordagem qualitativa, serão exploradas obras de Agamben sobre seu método, textos anteriores ao COVID-19 (...) e seus alertas acerca dos dispositivos de controle adotados no combate ao vírus. A partir disso, conclui-se pela importância da tarefa do filósofo em lançar constantemente seu olhar crítico sobre os fenômenos atuais, momentos de seu tempo e história, enquanto esta ainda está em curso. (shrink)

O governo das diferenças e a potência da vida surda na escola Resumo: É urgente afirmar a surdez como acontecimento ontológico, produtor de diferenças, as quais se materializam no corpo dos sujeitos surdos. O artigo objetiva produzir uma análise filosófica da surdez-acontecimento, fazendo um paralelo entre a ação das políticas educacionais e a micro relação do cotidiano escolar, pelo movimento de resistência das pessoas surdas às políticas igualitárias. O conceito de governamentalidade, desenvolvido por Michel Foucault, é fundamental para essa (...) reflexão, apontando dois movimentos nas práticas inclusivas: o primeiro, agenciado na pauta da diversidade, com foco em práticas igualitárias e o segundo movimento, produzido na lógica da diferença. Propõe-se anunciar a surdez não apenas pela diferença, linguístico-cultural, mas como efeito de uma diferença ontológica espalhada no corpo social por fluxos ramificados, em movimentos intensivos, minando internamente os sujeitos e por eles, as variadas instituições. É a prática rasteira da contra-ação desse “ser” surdo às ações normalizadoras que interessa aqui ressaltar. Palavras-chave: Educação de surdos. Políticas inclusivas. Diferenças. Apoio e financimento da pesquisa: FAPESP e à CAPES Government of differences and the power of deaf life in school: It is urgent to affirm deafness as an ontological event, producer of differences, which materialize in the body of deaf subjects. The article aims to produce a philosophical analysis of deafness-event, making a parallel between the action of educational policies and the micro relationship of school daily, by the movement of resistance of deaf people to egalitarian policies. The concept of governmentality, developed by Michel Foucault, is fundamental to this reflection, pointing out two movements in inclusive practices: the first, guided by the diversity agenda, focusing on egalitarian practices and the second movement, produced in the logic of difference. It is proposed to announce deafness not only by linguistic-cultural difference, but as the effect of an ontological difference spread in the social body by branched flows, intensive movements, internally undermining the subjects and by them the various institutions. It is the low practice of counteracting this deaf “being” to normalizing actions that is of interest here. Keywords: Deaf education. Inclusive policies. Differences. Gobierno de diferencias y el poder de la vida de los sordos en la escuela Resumen: Es urgente afirmar la sordera como un evento ontológico, productor de diferencias, que se materializa en el cuerpo de los sordos. El artículo tiene como objetivo producir un análisis filosófico del evento de sordera, haciendo un paralelo entre la acción de las políticas educativas y la micro relación de la escuela diaria, por el movimiento de resistencia de las personas sordas a las políticas igualitarias. El concepto de gubernamentalidad, desarrollado por Michel Foucault, es fundamental para esta reflexión, señalando dos movimientos en prácticas inclusivas: el primero, guiado por la agenda de la diversidad, centrado en prácticas igualitarias y el segundo movimiento, producido en la lógica de la diferencia. Se propone anunciar la sordera no solo por la diferencia lingüístico-cultural, sino como el efecto de una diferencia ontológica propagada en el cuerpo social por flujos ramificados, movimientos intensivos, que debilitan internamente a los sujetos y por ellos a las diversas instituciones. Lo que interesa aquí es la baja práctica de contrarrestar este "ser" sordo para normalizar las acciones. Palabras clave: Educación para sordos. Políticas inclusivas. Diferencias. Data de registro: 11/12/2019 Data de aceite: 21/10/2020. (shrink)

Resumo: Este artigo analisa o governo das diferenças em instituições como a escola e discute as condições de possibilidade de os corpos ingovernáveis resistirem às formas de dominação representadas pela biopolítica neoliberal. Para isso, recorre ao projeto foucaultiano e aos seus interlocutores com a finalidade de provocar no campo filosófico-educacional uma maior abertura para com o outro e as diferenças que encarnam. Vislumbramos com essa atitude ética e política agenciada pela relação com o ingovernável a possibilidade de resistir aos (...) desdobramentos fascistas da atual configuração da biopoder. Palavras-chave: Biopolítica. Governamentalidade. Diferença. Educação. Between the government of differences and the ungovernable of bodies: possibilities of resistance in education: This article examines the government of differences in institutions such as schools and discusses the conditions of possibility for ungovernablebodies to resist the forms of domination represented by neoliberal biopolitics. For this, it uses the Foucaultian project and its interlocutors in order to provoke in the philosophical-educational field a greater openness towards the other and the differences that they incarnate. We glimpse with this ethical and political attitude that the relationship with the ungovernable, the possibility of resisting the fascist developments of the current configuration of biopower. Keywords: Biopolitics. Governmentality. Difference. Education. Resumen: Este artículo examina el gobierno de las diferencias en instituciones como las escuelas y discute las condiciones de posibilidad para que los cuerpos ingobernables resistan las formas de dominación representadas por la biopolítica neoliberal. Para ello, utiliza el proyecto foucaultiano y sus interlocutores para provocar en el campo filosófico-educativo una mayor apertura hacia el otro y las diferencias que encarnan. Miramos con esta actitud ética y política, producida por la relación con lo ingobernable, la posibilidad de resistir a los desarrollos fascistas de la configuración actual del biopoder. Palabras clave: Biopolítica. Gubernamentalidad. Diferencia. Educación. (shrink)

Apresenta as características da produção científica brasileira representada na Web of Science (WOS) como exemplo ilustrativo resultante das relações entre elementos estruturais e conjunturais na dinâmica das políticas científicas adotadas pelo governo em relação à ciência brasileira. Subsidia metodologicamente o estudo relacional do campo científico no Brasil, optando pela utilização da análise de conjuntura em prol da compreensão da diversidade dos elementos empíricos representativos da produção científica brasileira indexada na WOS, entre os anos de 2017 e 2019. Analisa como (...) as exigências produtivistas das agências de fomento se intensificaram nas últimas décadas e se fazem presentes nas discussões em diferentes campos do saber, argumentando que as rígidas práticas empregadas no campo da Ciência justificam estudos sobre as correlações e interações em prol da compreensão e do respeito ao campo e às instituições nas quais se alicerça. Apresenta como resultados, a partir dos dados empíricos, a formação de cinco grandes clusters entre os quais se destaca a Universidade de São Paulo (USP) como nó central e polo de produção científica nacional. Reconhece que, embora a base de dados escolhida, represente a big science internacionalizada e centralizada na produção oriunda dos Estados Unidos e de países europeus, a representatividade brasileira é relevante, especialmente se consideradas as temáticas de interesse endêmico como as doenças tropicais e que são pesquisadas, predominantemente, pelo Brasil e por países abaixo da linha do equador. (shrink)

Este artigo tem por objetivo geral investigar, numa perspectiva foucaultiana, as relações entre governo e subjetividade, através das artes de governar e a constituição do Estado moderno. Nessa tarefa, consideramos os cursos ministrados por Foucault, Segurança, Território, População e O nascimento da biopolítica, para tratar da presença do poder pastoral na constituição da governamentalidade. O objetivo específico é investigar outras possibilidades de organização social, associados a princípios democráticos, como solidariedade e autogestão em oposição aos efeitos gerados pelo neoliberalismo, com (...) a generalização dos valores mercadológicos nas condutas individuais e coletivas. Em nossa hipótese, consideramos a perspectiva anarquista como o contraponto vital na produção de outras formas de vida social e política, para além dos princípios exclusivamente econômicos. Neste ponto, apresentamos conceitos básicos dos valores anarquistas, como a ideia autogestão, apoio mútuo, a ideia de liberdade, encontrados em Bakunin, Kropotkin e Goldman, e a possibilidade de um pensamento sobre resistências e práticas no presente conforme as reflexões de Rago. Passamos também por uma crítica ao modelo de organização social e à própria ideia de democracia, a partir dos apontamentos de Graeber em Um projeto de democracia. Por fim, nosso esforço visa refletir sobre as possibilidades de um mundo outro, a partir de uma perspectiva que se apresenta radicalmente oposta às práticas políticas e sociais que encontramos hoje. Pretendemos, portanto, pensar no tempo presente e na possibilidade de novas formas de existência. (shrink)

A Expressão Questão maquiavélica foi popularizada por Isaiah Berlin ao ponderar sobre a fortuna crítica do pensamento político do secretário florentino. Há divergências entre as interpretações monocráticas e republicanas das obras de Machiavelli, as quais centram-se, especialmente, nas possíveis discrepâncias existentes entre Il Principe e os Discorsi. Diversos contextos históricos permitem múltiplas apropriações das ideias presentes nesses e outros textos desse autor: um pensador amoral na ausência das premissas religiosas; um republicano a lutar pela liberdade popular aos moldes dos pensamentos (...) iluministas e posteriormente românticos; um patriota a almejar a libertação e a unificação da Itália no Risorgimento; um nacionalista a compreender os limites dos interesses populares na ascensão do Fascismo; e tantas outras possibilidades receptivas. Todavia, na leitura dos textos de Machiavelli, destaca-se a criação de uma civilità, uma Ordem civil virtuosa a promover união entre os cidadãos, amor à Pátria e incentivo à defesa da Liberdade, a agir de acordo com necessidades específicas, evitando a Tirania, as facções e os privilégios de cidadãos particulares. Desse modo, em uma leitura do Discorso Reformare Stato di Firenze, em paralelos com temas e passagens específicas nos Discorsi e em Il Principe, constatam-se posições políticas plurais assumidas por Machiavelli de acordo com a necessidade e com a Ocasião, essas que corroboram a variedade na recepção de suas ideias e devem ser compreendidas em sua complementaridade em seus contextos iniciais. (shrink)

Resumo O artigo trata dos diversos entendimentos acerca de quem faz parte da sociedade civil nos discursos de atores estatais e de organizações da sociedade civil no contexto da temática ambiental durante o governo Lula. Os dados são de entrevistas realizadas com organizações ambientalistas, assim como atores políticos do Ministério do Meio Ambiente e outros setores do governo Lula com alguma vinculação à questão ambiental. A análise aponta para um entendimento - do lado do governo - ampliado (...) de sociedade civil, incluindo desde organizações e movimentos sociais de diversas temáticas extrapolando a ambiental, e que inclui, em certos momentos, setores empresariais e sindicatos. Por outro lado, as organizações ambientalistas demonstram um entendimento mais hermético do conceito, do qual fazem parte, fundamentalmente, ONGs e movimentos sociais, mas com grande diferenciação de atuação. Esses aspectos trazem conseqüências para as relações estabelecidas entre Estado - sociedade civil e, principalmente, para os limites e funções de cada um. Assim, levantam questões sobre o papel esperado da sociedade civil no mundo contemporâneo - seus desafios na tentativa de participar e nfluenciar na política sem perder a sua identidade constitutiva. Palavras-chave: Sociedade civil; Organizações ambientalistas; Política ambiental; Participação política.The present paper concerns the several viewpoints on who comprises the civil society in the rhetoric of state actors and civil society organizations in the context of the environmental issue during the Lula administration. The data were gathered from interviews with environmental organizations as well as political actors from Ministry for the Environmental and other government sectors with some connection to the environmental issue. The analysis suggests an expanded understanding - on the government side - of civil society, including social movements and organizations with causes beyond the environmental and, on occasion, the business and union sectors. On the other hand, environmental organizations display a less flexible understanding of the concept, fundamentally composed of NGOs and social movements, albeit with great diversity of spheres of action. Key words: Civil society; Environmental organization; Environmental policy; Policy participation. (shrink)

Devido às principais transformações recentes na esfera social acontecidas a partir do final do século XX e início do século XXI, em muito motivadas pelo avanço desmedido da economia neoliberal, da racionalidade técnica e da ciência, as relações de trabalho foram impactadas significativamente. Sobretudo a partir da inclusão das tecnologias digitais, com sistemas de informação mais complexos, inteligência artificial e aplicativos das mais variadas ordens, vivencia-se uma verdadeira mudança estrutural na esfera pública atual, conforme Habermas. Com isso, o discurso do (...) empreendedorismo mostrou-se competente em obscurecer o senso crítico capaz de localizar a precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Um caso claro disso se reflete no fenômeno dos motoristas por aplicativo e a pretensa ideia de autonomia que subjaz o imaginário desses trabalhadores. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar de que modo a razão estratégica implica um modo muito peculiar de reprodução social nas relações contemporâneas de trabalho, sobretudo no âmbito dos motoristas por aplicativo em nexo ao Projeto de Lei 12/2024. O Projeto foi apresentado pelo governo federal em abril de 2024 e garante a conquista de alguns direitos, porém ratifica o status de trabalho autônomo, negando o vínculo de emprego com as empresas proprietárias das plataformas. A discussão da matéria se dará sob a ótica da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, uma vez que a tendência brasileira revelada no anteprojeto de lei consolida uma opção de aprofundamento da razão estratégica, muito distante de uma postura democrática e consensual com os trabalhadores. (shrink)